Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Jalisco

1 – OBJETIVO

A AMAJJ, associação civil sem fins lucrativos, desenvolve este projeto com o objetivo de propor processo documentado legal de pôr (o Estado) sob sua guarda, para conservar e proteger (bens moveis e imóveis cuja conservação e proteção sejam do interesse público) área reservada pela Prefeitura Municipal de Resende e demarcada para instalar o Parque das Águas e a Fonte de Água Mineral contida no parque no Bairro Jardim Jalisco Resende / RJ. A área total proposta para tombamento possui cinqüenta (50) mil metros quadrados, dos quais vinte e dois (22) mil metros, com seis (6) mil metros de área impermeabilizada. O resto baldio.

2 – ESCOPO DO PROJETO

Através de intercâmbio e acordos com os órgãos da Prefeitura Municipal de Resende, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Jalisco, propõe o presente projeto que representa a expectativa de sua comunidade e usuários do parque. E entende que a responsabilidade técnica e o gerenciamento profissional dos trabalhos sejam realizados por pessoal qualificado da Prefeitura Municipal de Resende. Conforme Texto-base da Conferência Nacional de Cultura realizada em Resende, dia 17/10/2009 e de acordo com eixo III – Cultura Desenvolvimento Sustentável item 3.2 Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo.

2.1 – RESSALVA

2.1.1 – DAS ÁREAS INVADIDAS

Todas as áreas invadidas e construídas sem planejamento prévio dentro dos limites do Parque das Águas, reduzindo sua área de lazer verde. Devem ser restituídas ao Poder Público responsável pelo controle, manutenção e administração do Parque das Águas. Conforme NRQ - Notificação de Relatório da Qualidade números: NRQ/AMAJJ 01/2008, proc. P.M.R. n◦ 9671 de 19/05/2008, NRQ/AMAJJ 01/2009, proc. P.M.R. n◦ 6543 de 17/03/2009, e NRQ/AMAJJ 02/2009, proc. P.M.R. n◦ 6544 de 17/03/2009. E OFÍCIO AMAJJ n◦ 004/08 proc. P.M.R. n◦ 15723 de 04/08/2008, OFÍCIO AMAJJ 06/07, proc. P.M.R. n◦ 22.055 de 03/12/2007 e OFÍCIO AMAJJ n◦ 003/08, Inquérito Civil 065/08 MPERJ – CRAAI Volta Redonda.

2.1.2 – DOS ACORDOS

Fica aberto o acordo entre as partes interessadas, na solução de litígio para resolver redução de área do Bem Público desde que a AMAJJ e comunidade usuária do parque sejam ressarcidas com benfeitorias no parque ou projeto de ampliação na área baldia demarcada para o Parque das Águas de Resende ou atendimento de suas prioridades de saúde e lazer cultural.

2.1.3 – DAS EDIFICAÇÕES

Fica em aberto a possibilidade de aumentar áreas impermeabilizadas desde que a construção seja em local adequado e reservado no parque para atendimento de prioridades da comunidade do bairro Jardim Jalisco e demandas de usuários por área de lazer coberta. Levando em consideração as necessidades de se manter o máximo de área verde e o uso público. Vetado a terceirização de equipamentos, serviços e exploração do espaço público no Parque das Águas para qualquer tipo de comércio privado.

2.1.4 – DAS FONTES DE ÁGUA MINERAL

É permitido o uso público da água mineral para consumo humano gratuito e vetado para outros fins. A operação, manutenção e controle. Será da Prefeitura Municipal de Resende que deve higienizar, analisar e regular quantidades. A AMAJJ acompanhará os trabalhos como consumidor e notificará o fornecedor se houver não conformidade.

2.2 – DETALHAMENTO E MAPA

O Parque das Águas possui pista de caminhada, lago, ilhas com equipamentos de ginástica, rampa para skate, ilhas livres para movimentação, arborização, jardins, campos de areia e voleibol.

Fotos ilustrativas do projeto original, Parque das Águas e área de ampliação.

Autor e responsável técnico pelo projeto:

Engenheiro,

Lieferson Vieira

CREA – 0601557829 São Paulo

Resende, 20 de Outubro de 2009.

Apresentação do Projeto do Parque das Águas de Resende pelo Prefeito Eduardo Meohas ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Jalisco e autoridades